Desde 25 de outubro deste ano que é obrigatório, em Portugal, registar todos os cães, gatos e furões. A inscrição deverá ser feita no SIAC e tem um custo anual de 2,50 euros.
Veja o vídeo do SIAC e saiba exatamente o que muda a partir de agora na legislação de registo de cães, gatos e furões em Portugal:
Em caso de incumprimento
As coimas pelo não cumprimento podem ir dos 50 euros aos 3.740 euros para pessoas singulares, e 44.890 euros para pessoas coletivas. Além do valor cobrado esses donos estarão ainda impedidos de viajar para o estrangeiro com esses animais – não registados-, ou simplesmente sair com eles à rua.
Transferência de responsabilidades das juntas de freguesia para Veterinários
Esta novidade está a complicar a vida aos nossos médicos veterinários. O que anteriormente era feito pelas juntas de freguesia, está agora a cargo dos médicos veterinários, quer privados, quer municipais. Apesar de já ter entrado em vigor, há ainda muitas dúvidas por responder e, muito embora o seu objetivo seja muito nobre – diminuir os números de abandono animal -, os profissionais de veterinária queixam-se da transferência de responsabilidades.
Afinal o que muda para os médicos veterinários?
A primeira questão está no valor que é cobrado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O custo de 2,5 euros é cobrado ao médico veterinário pelo acesso ou registo, e não ao dono do animal. Ou seja, neste valor não está incluído o IVA taxado a 23%, nem o trabalho que os veterinários têm para fazer esse registo, que terá de ser cobrado adicionalmente ao cliente.
Em comunicado, a Ordem dos Médicos Veterinários referiu que “na verdade, o valor a pagar à plataforma pelo Médico Veterinário incluindo a taxa SIAC será de 2,989 euros por registo”. Além disso, este valor é pago antecipadamente pelo médico veterinário para que este “obtenha créditos para poder, posteriormente, proceder à identificação do animal”.
O verdadeiro custo desta nova lei
O preço que os donos dos animais irão pagar para o registar será inevitavelmente superior a 2,5 euros. E isto porque o custo total irá incluir, regra geral, além da taxa do registo, o preço do microchip e da sua colocação e uma consulta para verificar o estado de saúde do animal.
Cheque veterinário
Todos estes valores não serão aplicados no caso de se tratar de um dono ou animal abrangido pelo programa “cheque veterinário”: pessoas desfavorecidas, no limiar da pobreza, identificadas pela segurança social, ou animais abandonados. Descarregue aqui o PDF
Em poucos dias as queixas já começaram a chegar à Ordem dos Médicos Veterinários (OMV)
Nos últimos dias, a OMV já recebeu várias queixas e pedidos de esclarecimento.
“A taxa de 2,5 euros, que saiu no decreto-lei, é uma taxa que os médicos veterinários têm de pagar à base de dados [em que uma parte é para o Estado] para poderem registar animais”, explicou Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, ao jornal PÚBLICO.
Fontes: Público, Sol OMV e SIAC
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